Estatutos

CAPÍTULO – I

(DA DENOMINAÇÃO, OBJECTO, ÃMBITO E SEDE)

Artigo 1º

Constitui-se a Associação com a denominação de “Associação Portuguesa de Gerontopsiquiatria –APG”.

Artigo 2º

A Associação é de carácter científico e cultural, não tem fins lucrativos e constitui-se por tempo indeterminado.

Artigo 3º

A Associação tem por objectivo o estudo e promoção de todos os aspectos relacionados com a Gerontopsiquiatria nomeadamente:

  1. Proporcionar aos seus associados meios para debater a problemática das perturbações do foro Psiquiátrico relacionadas com o envelhecimento, e a forma como estas afectam a Saúde Pública; Promover a investigação científica e divulgar os conhecimentos nesta área; Encorajar a melhoria da qualidade de cuidados médicos a prestar às pessoas que sofrem destes problemas.
  2. A Associação pugnará por ser ouvida na planificação dos problemas de Higiene e Saúde Mental, no âmbito dos seus objectivos, bem como no de formação pré e pós graduada dos técnicos desta área.

Artigo 4º

A Associação tem âmbito nacional e tem a sua sede em Lisboa na Alameda Dom Afonso Henriques número nove, quinto andar direito, freguesia de Arroios.

CAPÍTULO – II

(DA ACTIVIDADE)

Artigo 5º

Para a realização dos seus objectivos a Associação promoverá:

  1. A organização de um encontro científico anual;
  2. A efectivação de reuniões científicas, sejam conferências, congressos, seminários, colóquios ou mesmo cursos de pós-graduação e a colaboração em eventos semelhantes de áreas científicas afins;
  3. A divulgação das informações respeitantes ao seu âmbito de estudos;
  4. A edição de publicações relevantes para a sua área de estudos;
  5. Outras acções que contribuam para o progresso científico dos seus associados;
  6. Serviços de apoio à comunidade no seu âmbito de estudos;
  7. A constituição de comissões para o estudo de assuntos de interesse para a Associação;
  8. A eventual concessão de prémios e subsídios de investigação;
  9. Outras actividades não consideradas nos postos precedentes, mas que visem contribuir para os propósitos da Associação.


CAPÍTULO – III

(DOS ASSOCIADOS)

Artigo 6º

  1. O número de Associados é ilimitado e podem ser membros da Associação indi- viduos nacionais e estrangeiros que se interessem pelo estudo das perturbações psiquiátricas e outros problemas relacionados com a senescência.

Distinguem-se as seguintes categorias de associados; Associados titulares. médicos nacionais especialistas em psiquiatria; Associados correspondentes. médicos e quaisquer individualidades nacionais ou estrangeiras que demonstrem pela sua actividade interesse especial pelas ciências geriátricas relacionadas com a psiquiatria; Associados honorários, individualidades de reconhecido mérito assinalado por obra valiosa no campo das actividades próprias da Associação; Associados beneméritos, individualidades ou entidades que por, donativos legados feitos à Associação Portuguesa de Gerontopsiquiatria ou por outros serviços relevantes a ela prestados mereçam tal designação.

  • São considerados Associados Fundadores os Associados Titulares que promovem a constituição jurídica desta Associação e que tomaram parte na sua primeira Assembleia Geral.
  • As propostas para Associados em quaisquer das categorias, são apresentadas à Direcção, mediante proposta devidamente fundamentada de dois Associados Titulares no uso dos seus direitos.
  • Para apreciação das propostas a associados, a Direcção solicita ao candidato o seu Curriculum e outras Informações adicionais facultadas por pessoas de idoneidade reconhecida podendo depois perante estes elementos aceitar ou não a admissão do candidato.
  • A admissão de novos associados será feita por votação da Direcção.
  • As admissões deverão ser sancionadas pela Assembleia Geral mais próxima.
  • No caso de recusa de admissão cabe o recurso para a Assembleia Geral por intermédio dos seus proponentes.

Artigo 7º

Constituem direitos dos associados:

  1. Participar nas actividades da Associação;
  2. Participar, em seminários, colóquios, congressos e outras actividades promovidas ou organizadas pela Associação;
  3. Utilizar os serviços da Associação, de acordo com as condições fixadas pela Direcção;
  4. Participar nas discussões e deliberações da Assembleia Geral embora só os Associados Titulares tenham direito a voto;
  5. Informar-se sobre toda a actividade da Associação;
  6. Poder beneficiar de apoio da Associação nos seus projectos de investigação científica;
  7. Poder beneficiar do apoio da Associação em termos de formação;
  8. Beneficiar de eventuais regalias decorrentes de possível filiação da Associação em Organismos Nacionais ou Internacionais congéneres;
  9. Sócios Associados Titulares podem fazer parte dos Corpos Sociais.

Artigo 8º

Constituem deveres dos Associados:

  1. Cumprir os estatutos;
  2. Participar e manter-se informados sobre a actividade da Associação;
  3. Cumprir, e fazer cumprir, as deliberações da Assembleia Geral e da Direcção;
  4. Agir solidariamente na defesa dos interesses da Associação;
  5. Pagar pontualmente a sua quota anual;
  6. Comunicar ã Direcção qualquer mudança de residência;
  7. No caso dos Associados Titulares, exercer os cargos para que tenham sido eleitos.

O pagamento das quotas fixadas pela Assembleia Geral, diz apenas respeito aos Associados Titulares, sem o qual não poderão exercer os seus direitos.

Artigo 9º

Sob proposta da Direcção e ouvida a Assembleia Geral Ordinária em escrutínio secreto, podem perder a qualidade de Associados todos aqueles que:

  1. Tenham praticado actos contrários aos objectivos da Associação ou susceptíveis de afectar o seu prestígio;
  2. Violem gravemente os deveres de Associados;
  3. Não paguem as suas quotas de forma continuada e por um período superior a doze meses, e que avisados pela Direcção o não façam no prazo de trinta dias;
  4. O solicitem ã Direcção;

O Associado que por qualquer forma, deixar de pertencer ã Associação não tem o direito a reaver as quotizações que haja pago e/ou donativos que tenha feito.

CAPÍTULO – IV

(DO DIREITO DE TRANSMISSÃO)

Artigo 10º

A qualidade de Associado é intransmissível entre vivos ou por morte.

CAPÍTULO – V

(DOS CORPOS SOCIAIS)

Artigo 11º

Os corpos sociais são constituídos pela Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal.

Artigo 12º

A duração de um mandato dos corpos sociais é de três anos. Os seus membros podem ser reeleitos por uma ou mais vezes. Não é permitido aos Associados Titulares o desempenho simultâneo de mais de um cargo na Associação.

Artigo 13º

A eleição dos membros dos Corpos Sociais será feita em escrutínio secreto e por lista.

Artigo 14º

Faltando algum membro de qualquer Órgão da Associação procede-se ã sua substituição nos termos seguintes:

  • Pela chamada de suplentes, se existirem;
  • Por cooptação que deverá ser ratifica da pelo Órgão Social competente para a eleição, na primeira Assembleia Geral anual seguinte;
  • Por eleição de novo membro.

O termo do mandato dos membros designados nas condições deste artigo coincide com o dos inicialmente designados.

Artigo 15º

Das reuniões dos Corpos Sociais serão sempre lavradas Actas que serão assinadas pelos membros presentes ou, quando respeitem a reuniões da Assembleia Geral pelos membros da respectiva mesa.

CAPÍTULO – VI

(DA ASSEMBLEIA GERAL)

Artigo 16º

A Assembleia Geral, que funciona nos termos da lei, é constituída por todos os Associados Titulares no pleno gozo dos seus direitos e é dirigida pela respectiva mesa que se compõe de um presidente e dois secretários eleitos nos termos dos artigos 7º e 12º.

Artigo 17º

Na falta ou impedimento do Presidente, a Assembleia Geral elege um dos Secretários para que assegure a orientação geral dos trabalhos dessa sessão. Na ausência dos Secretários o Presidente designa de entre os Associados presentes quem o substitua nessa sessão.

Artigo 18º

Os Associados Titulares podem fazer-se representar nas Assembleias Gerais por outros Associados congéneres, bastando para isso uma carta dirigida ao Presidente da Mesa.

Cada Associado com direito a voto só pode representar três outros Associados congéneres.

Artigo 19º

Compete à Assembleia Geral:

  1. Aprovar as linhas fundamentais de actuação da Associação;
  2. Eleger e distribuir os membros da Direcção, da Mesa da Assembleia Geral e do Conselho Fiscal, nos termos do regulamento eleitoral por ela aprovado;
  3. Fixar o valor das quotas;
  4. Discutir e aprovar o orçamento anual proposto pela Direcção;
  5. Discutir e aprovar o relatório de contas da Direcção e o parecer do Conselho Fiscal;
  6. Deliberar sobre a alteração dos estatutos e, sobre a extinção, cisão ou fusão da Associação;
  7. Cumprir o determinado no artigo 9º;
  8. Exercer as demais competências, que lhe estejam cometidas pela lei e pelos estatutos.

Artigo 20º

  1. A Assembleia Geral deve ser convocada para reunir em sessão ordinária anual- mente para cumprimento dos números um, três, quatro, cinco, sete e oito do artigo 19º;
  2. Trianualmente a Assembleia Geral Ordinária dá do mesmo modo cumprimento ao disposto no número dois do artigo 19º;
  3. As Assembleias Gerais Ordinárias requerem um quorum mínimo, de metade dos Associados;
  4. Não havendo quorum a Assembleia Geral reúne uma hora mais tarde com qualquer número de participantes nos termos do artigo 18º;
  5. As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta dos votos dos Associados Titulares presentes; à excepção das deliberações relativas ao número seis do artigo 19º;
  6. A Assembleia Geral reúne extraordinariamente convocada pelo seu Presidente, a requerimento da Direcção, do Conselho Fiscal ou ainda de trinta por cento dos Associados;
  7. O exercício da competência, referida no número seis do artigo 19º apenas pode ocorrer em Assembleias expressamente convocadas para esse efeito sendo as deliberações tomadas por maioria de três quartos de todos os Associados;
  8. Não havendo quorum para a realização das Assembleias previstas no número seis deste artigo, o Presidente convoca Assembleia Geral para reunir quinze dias mais tarde com a mesma ordem de trabalhos.

Artigo 21º

A convocação da Assembleia Geral Ordinária será feita com a antecedência mínima de quinze dias por meio de aviso postal expedido para cada um dos Associados, e no qual se indicará o dia, hora, local da reunião e respectiva ordem de trabalhos.

CAPÍTULO – VII

(DA DIRECÇÃO)

Artigo 22º

A Direcção da Associação é constituída por sete membros dos quais um Presidente, um Vice-presidente, um Tesoureiro, um Secretário Geral, três Secretários Adjuntos e dois Vogais, eleitos nos termos dos artigos 7º e 12º.

Poderá não existir igual número de suplentes, conforme for deliberado pela Assembleia Geral.

Artigo 23º

  1. Compete à Direcção orientar a actividade da Associação nomeadamente:
    1. Representar a Associação através do Presidente ou no seu impedimento
      através do Vice-Presidente e no impedimento deste através de outro membro da Direcção.
    1. Incentivar as finalidades para as quais a Associação foi criada.
    1. Elaborar e apresentar anualmente à Assembleia Geral o relatório de contas, acompanhado pelo parecer do Conselho Fiscal e a proposta de orçamento, bem como o plano de actividades para o ano seguinte.
    1. Dar execução às deliberações da Assembleia Geral.
    1. Organizar e dirigir os serviços associativos.
    1. Administrar os bens da Associação.
    1. Convocar a Assembleia Geral Extraordinária sempre que o entenda necessário.
    1. Admitir os candidatos associados nos termos do artigo 6º.
    1. Dar parecer sobre projectos de investigação específicos na área da Gerontopsiquiatria, apresentados pelos Associados no que, respeita aos fundamentos, aspectos metodológicos e fins a atingir.
    1. Velar pelos aspectos éticos da execução dos projectos de investigação.
  2. Elaborar parecer avaliativo sobre os resultados finais de projectos de investigação na área da Gerontopsiquiatria e a sua forma de apresentação.
  3. Propor e promover a publicação dos trabalhos que tenham obtido parecer favorável.
  4. Criar e extinguir grupos de trabalho especializado.
    1. Para o disposto nas alíneas i), j), I), m), e n) deste artigo, pode a Direcção:
      1. Solicitar pareceres adicionais a especialistas das áreas implicadas nos projectos ou relatórios de investigação que lhe coube analisar.
      1. Criar um Conselho Científico com funções consultivas constituído por indivíduos de reconhecido mérito na área de estudos da Associação. Este Conselho terá a duração da Direcção em curso.
    1. A Direcção reunirá sempre que julgar conveniente e obrigatoriamente uma vez por semestre.
    1. Ocorrendo qualquer vaga na Direcção podem os seus membros em exercício cooptar um associado da mesma categoria para, a preencher até final do mandato ou até reunião da Assembleia Geral convocada extraordinariamente.
    1. Para que, a Direcção possa deliberar validamente devem estar presentes mais de metade dos seus membros.
    1. Em caso de empate de uma votação o Presidente dispõe de voto de qualidade.
    1. Compete ao Tesoureiro administrar os fundos da Associação.
    1. Compete ao Secretário-Geral redigir Actas da Direcção das Sessões Científicas e das Assembleias Gerais, assim como tratar de todo o expediente da Associação.
    1. Compete aos Secretários Adjuntos coadjuvar o Secretário-Geral.

Artigo 24º

A Associação obriga-se validamente nas seguintes condições:

  1. Pelas assinaturas conjuntas de dois membros da Direcção, sendo uma delas a do Presidente ou do Vice-Presidente;
  2. Em actos de mero expediente, é suficiente a assinatura de um membro da Direcção, entendendo-se como actos de mero expediente aqueles que não determinam para a Associação responsabilidade obrigacional.

CAPÍTULO – VIII

(DO CONSELHO FISCAL)

Artigo 25º

O Conselho Fiscal é composto por três membros, um dos quais Presidente e dois Vogais, eleitos nos termos dos Artigos 7º e 12º.

Poderá ou não existir igual número de suplentes, conforme for deliberada pela Assembleia Geral.

Artigo 26º

Compete ao Conselho Fiscal vigiar pelo cumprimento da Lei e dos estatutos da Associação, examinar a escrituração da Associação, dar parecer sobre o relatório de contas e orçamento, dar parecer sobre todos os assuntos que a Direcção submeta à sua apreciação e requerer ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, se o considerar necessário, reuniões extraordinárias da mesma.

Artigo 27º

O Conselho Fiscal reunirá sempre que julgar conveniente, por convocação do seu Presidente e, obrigatoriamente pelo menos uma vez em cada semestre.

CAPÍTULO – IX

(DAS RECEITAS)

Artigo 28º

Constituem receitas da Associação:

As quotas, os subsídios, doaç6es e legados, o produto da venda de publicaç6es I da prestação de serviços, os rendimentos de bens próprios e outras receitas.

CAPÍTULO – X

(DAS DISPOSIÇÕES GERAIS)

O Ano Associativo é fixado pela Assembleia Geral e não coincide necessariamente com o ano civil.

Artigo 30º

O exercício de cargos nos órgãos da Associação não é remunerado.

Artigo 31º

O pagamento das quotas é feito anualmente, no início do Ano Associativo.

Artigo 32º

A Associação poderá agrupar-se com outras Associaç6es congéneres sem contudo perder a sua autonomia.

Artigo 33º

Os representantes da Associação em congressos nacionais e internacionais serão indicados pela Direcção devendo esta, sempre que possível obter para os nome escolhidos a aprovação da Assembleia Geral Ordinária da Associação.

Artigo 34º

A Associação deverá manter estreitas relações com outras Associaç6es nacionais e estrangeiras.